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Ciências Sociais Aplicadas

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Navegando Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA"

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    Análise crítica da aplicação das penalidades disciplinares no serviço público de Roraima: implicações para a eficiência e moralidade na gestão pública
    (2025-12-22) Pinheiro, Denise Lima; Rodrigues-Marçulo, Alexandra de Oliveira
    O presente artigo realiza uma análise crítica sobre a aplicação das penalidades disciplinares no âmbito do serviço público do Estado de Roraima, com foco em suas implicações para a eficiência e a moralidade administrativa. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, examinando a Lei Complementar nº 053/2001, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. A pesquisa busca compreender como o regime disciplinar contribui — ou falha em contribuir — para a consolidação de uma cultura administrativa eficiente e moralmente íntegra. Constata-se que, embora a legislação apresente um alicerce normativo robusto, persistem lacunas na efetividade da aplicação das sanções, revelando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e responsabilização no serviço público roraimense.
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    Avaliação das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar em São João da Baliza – RR
    (2025) Vieira, Carina Dos Santos Figueiredo; Lins, Hellã Naará de Sousa; Silva, Patricia Severo da; Cidade, Mirla Janaina Augusta
    Este estudo avalia as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar no município de São João da Baliza, estado de Roraima, com foco em programas como Pronaf, PNAE e PAA, além de iniciativas locais relacionadas à regularização fundiária e às chamadas públicas para aquisição de alimentos. Por meio de uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental de legislações, reportagens institucionais e materiais governamentais, buscou-se compreender os avanços e desafios na implementação dessas políticas no território. Os resultados apontam progressos importantes na inclusão produtiva e no fortalecimento dos mercados institucionais, mas também evidenciam limitações relacionadas ao acesso ao crédito, à insuficiência de assistência técnica e à precariedade da infraestrutura rural. Conclui-se que a efetividade das políticas depende da integração entre ações estruturantes, fortalecimento institucional e continuidade das iniciativas públicas.
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    Ética e integridade: pilares de uma gestão pública responsável
    (2025) Farias, Alinne Rodrigues Lima; Oliveira, Chirley Ferreira de; Silva, Edilaine Marques da; Rodrigues, Gabriela Rocha
    Este trabalho apresenta alguns dos mais importantes pilares que tornam ou podem tornar uma gestão pública mais transparente. A ética na administração pública é um tema de suma importância, especialmente no contexto brasileiro visto que a atenção da sociedade em relação à conduta dos agentes públicos é crescente. Seu estudo e aplicação se baseiam em princípios fundamentais que buscam garantir a legitimidade e a confiança nas mais diversas instituições. Tal abordagem se justifica por expor a importância da conduta ética que certamente pode levar a uma conduta íntegra (vice-versa) de quem ocupa funções gestoras em todos os setores da administração, seja público ou privado, mas principalmente em relação aos agentes da administração pública. O presente trabalho tem como propósito central discernir sobre a dimensão ética no contexto da gestão pública, evidenciando que o comportamento probo é intrínseco à esfera individual, mas acarreta a obrigação de que o servidor atue com integridade, em estrito acatamento ao postulado constitucional da moralidade administrativa. Tal meta será alcançada mediante uma análise sistemática de literatura especializada e uma investigação descritiva da base normativa que rege a matéria. Dessa forma, objetiva-se congregar um repertório de contribuições teóricas e legais contemporâneas, fornecendo subsídios para o aprofundamento das considerações sobre o tema.
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    Transformação digital e governança pública:  análise do impacto da inteligência artificial e computação em nuvem na eficiência e transparência dos serviços no século XXI.
    (2025) Marques, Julia Michele Santos; Batista, Yasmin Cunha; Lima, Evaneide Ferreira; Silva, Vilmar Costa
    A transformação digital tem sido crucial para modernizar o setor público neste século, trazendo mudanças importantes na forma como os serviços são oferecidos à população. Este estudo examina o impacto de tecnologias emergentes, como computação em nuvem, inteligência artificial e e-governança, na eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos. Tendo como objetivo central discutir os principais temas e elementos que moldam a influência da transformação digital na eficiência dos serviços públicos. Utilizando uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, a análise discute como essas inovações promovem a automação de processos, aprimoram o atendimento ao cidadão e fortalecem a segurança da informação, ressaltando a importância dos marcos legais que apoiam essa evolução. Os resultados indicam a contribuição da IA para otimização e apontamentos dos desafios éticos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).