Participação indígena na gestão pública em Roraima: o papel dos conselhos e da representação política nas decisões governamentais
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Data
2025
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Resumo
Este trabalho investiga o grau de participação dos povos indígenas de Roraima nos espaços formais de gestão pública e de controle social, como os conselhos de saúde, educação e meio ambiente. Focando na análise da representatividade indígena nas decisões governamentais e nos limites impostos pelo modelo tradicional de administração pública. A pesquisa é qualitativa, de nível exploratório, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de experiências locais, como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste. Os resultados evidenciam que, embora os marcos normativos brasileiros — como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.142/1990 e a Convenção nº 169 da OIT — assegurem o direito à participação social, as práticas institucionais ainda negligenciam a interculturalidade e a autonomia dos povos indígenas. Persistem entraves como barreiras burocráticas, falta de capacitação técnica e desvalorização dos saberes tradicionais. O estudo propõe fortalecer a gestão pública intercultural, valorizando os conselhos locais, os processos formativos e o protagonismo indígena nas políticas públicas de Roraima.
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This work investigates the degree of participation of indigenous peoples of Roraima in formal spaces of public management and social control, such as health, education, and environmental councils. It focuses on the analysis of indigenous representation in governmental decisions and the limits imposed by the traditional model of public administration. The research is qualitative, based on bibliographic review, document analysis, and the study of local experiences, such as the Raposa Serra do Sol Indigenous Land and the Eastern Special Indigenous Health District (DSEI). The results show that, although Brazilian normative frameworks—such as the 1988 Federal Constitution, Law No. 8.142/1990, and ILO Convention No. 169—guarantee the right to social participation, institutional practices still neglect interculturality and the autonomy of indigenous peoples. Obstacles such as bureaucratic barriers, lack of technical training, and devaluation of traditional knowledge persist. The study proposes strengthening intercultural public management, valuing local councils, training processes, and indigenous leadership in Roraima's public policies.
Descrição
Palavras-chave
Gestão participativa, Conselhos, Povos indígenas, Roraima
Citação
LOPES, Ánnatha Carolyne Carvalho; LOPES, Annylton Carvalho. Participação indígena na gestão pública em Roraima: o papel dos conselhos e da representação política nas decisões governamentais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública) - Instituto Federal de Roraima, Boa Vista, Roraima, 2025.