- O Repositório Institucional do Instituto Federal de Roraima tem o objetivo de organizar e disponibilizar a produção técnico-científica da instituição como resultado de estudos e pesquisas, segundo padrões internacionais de acesso aberto para compartilhamento de informações em rede.
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Submissões Recentes
Políticas públicas de juventude em Alto Alegre/RR: papel da secretaria da juventude
(2025) Paulino, André Félix; Silva, Niézio Pedro; Araújo, Francisco Roberto Diniz
O presente estudo tem como proposta principal analisar o papel de importância que uma Secretaria da Juventude exerceria diante da sociedade de Alto Alegre-RR, destacando sua atuação na formulação e implementação das Políticas Públicas de Juventude. Busca-se refletir sobre como essas políticas iriam se configurar como instrumentos de inclusão, participação cidadã e fortalecimento da identidade juvenil, evidenciando uma concepção democrática de gestão pública. Nesse contexto, observa-se que uma Secretaria da Juventude assumiria um papel importante de atuação ao articular programas voltados para educação, cultura, esporte e capacitação profissional, promovendo oportunidades que ampliariam o protagonismo dos jovens e assegurariam a defesa de seus direitos. A análise demonstra que tais políticas não apenas contribuiriam para o desenvolvimento local, mas também funcionariam como mecanismos de combate a problemas sociais, como evasão escolar, desemprego e exclusão, consolidando-se como referência na construção de uma sociedade mais participativa e ética. Assim, o estudo reforça que o investimento em políticas de juventude é investir no futuro das gerações e na credibilidade da gestão pública municipal.
Papel da gestão pública e o processo licitatório: combate às fraudes em licitações e contratos durante a pandemia de covid-19 em Alto Alegre/RR.
(2025) Simon, Salete; Santos, Raiely da Silva; Rufino, Daniela Angelica Rivas; Pontes, Alex Correia
Este estudo utiliza uma abordagem qualitativa e de caráter descritivo e analítico, realizando pesquisa em livros, documentos e outros materiais. O objetivo é entender melhor como a gestão pública atua na prevenção de fraudes durante os processos de licitação, especialmente ao analisar as novidades introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. O referencial teórico destaca que a licitação é uma ferramenta importante para o controle interno e a transparência, sendo essencial para garantir que o setor público funcione de forma ética e eficiente. Pesquisadores como Niebuhr (2021) e Freitas (2022) ressaltam a Nova Lei de Licitações por dar mais atenção ao planejamento, à gestão de riscos e ao controle antecipado dos processos. A análise documental teve como foco o Município de Alto Alegre/RR, fundamentando-se nos resultados da Operação NaClO. Os resultados mostraram sérias irregularidades em contratos emergenciais, como conluio entre empresas, superfaturamento de cerca de 77% e um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão, evidenciando a violação dos princípios constitucionais (legalidade, moralidade, eficiência). Conclui-se que o caso de Alto Alegre/RR evidencia uma falha na administração e destaca a urgência em melhorar as competências técnicas e éticas dos gestores públicos, sobretudo em cidades menores. As inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021 são fundamentais para reduzir esses riscos, demandando formação contínua e sistemas de controle interno sólidos para garantir que a licitação cumpra sua função de garantir o interesse coletivo e a eficácia das políticas públicas.
Correção postural na educação física escolar, um guia prático
(2025) Ribeiro, Gabriel Mateus de Souza; Souza, Guilherme Rodrigues; Souza, Marco José Mendonça de
O presente trabalho aborda a correção postural na Educação Física escolar, com o
propósito de oferecer um guia prático voltado à atuação dos professores na promoção
da saúde postural dos estudantes. Inicialmente, são descritas a estrutura óssea e as curvaturas fisiológicas da coluna vertebral, bem como os principais músculos envolvidos na estabilização e movimentação do tronco. Em seguida, são apresentados os principais desvios posturais, como escoliose, hipercifose, hiperlordose e retificação, juntamente com seus possíveis efeitos e implicações funcionais. O estudo também discute a importância da postura ideal segundo Kendall et. al. (2021) e destaca a necessidade de compreender a postura de forma dinâmica. considerando as variações individuais e os padrões de movimento. Com base em evidências científica recentes, o trabalho propõe intervenções práticas aplicáveis no ambiente escolar, incluindo exercícios de estabilidade do core, alongamentos e fortalecimento dos músculos do quadril, atividades voltadas à musculatura escapular e cervical, todos com foco no controle motor e na prevenção de desequilíbrios posturais. O guia reúne estratégias acessíveis e seguras que podem ser utilizadas pelos professores durante as aulas de Educação Física para contribuir com a melhora
do alinhamento corporal, da funcionalidade.
Participação indígena na gestão pública em Roraima: o papel dos conselhos e da representação política nas decisões governamentais
(2025) Lopes, Ánnatha Carolyne Carvalho; Lopes, Annylton Carvalho; Rodrigues, Viviane Isabela
Este trabalho investiga o grau de participação dos povos indígenas de Roraima nos espaços formais de gestão pública e de controle social, como os conselhos de saúde, educação e meio ambiente. Focando na análise da representatividade indígena nas decisões governamentais e nos limites impostos pelo modelo tradicional de administração pública. A pesquisa é qualitativa, de nível exploratório, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de experiências locais, como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste. Os resultados evidenciam que, embora os marcos normativos brasileiros — como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.142/1990 e a Convenção nº 169 da OIT — assegurem o direito à participação social, as práticas institucionais ainda negligenciam a interculturalidade e a autonomia dos povos indígenas. Persistem entraves como barreiras burocráticas, falta de capacitação técnica e desvalorização dos saberes tradicionais. O estudo propõe fortalecer a gestão pública intercultural, valorizando os conselhos locais, os processos formativos e o protagonismo indígena nas políticas públicas de Roraima.
Impactos da nova lei de licitações nos municipios de pequeno porte
(2025) Encarnação, Ciderlando Silva da; Brito, Helizeu Silva de; Costa, Gabriel Neves; Rodrigues, Gabriela Rocha
A promulgação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representou um marco na modernização do regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Seu objetivo central é ampliar a transparência, uniformizar procedimentos e fortalecer a governança administrativa. Entretanto, sua aplicação suscita questionamentos quanto à efetividade nos municípios de pequeno porte, que constituem a maioria do território brasileiro e enfrentam limitações estruturais, orçamentárias e tecnológicas. O presente artigo teve como objetivo analisar os principais impactos da Lei nº 14.133/2021 nesses municípios, discutindo avanços, desafios e implicações práticas. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, com base em análise normativa, revisão bibliográfica e estudo de relatórios e jurisprudências relacionados à implementação da lei. Os resultados demonstram que, embora a nova legislação traga avanços significativos como o fortalecimento do planejamento por meio do Plano Anual de Contratações, a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a maior responsabilização de agentes públicos e privados, os municípios de pequeno porte enfrentam sérios obstáculos à sua efetiva implementação. Entre eles, destacam-se a carência de servidores capacitados, a fragilidade tecnológica, o elevado custo de conformidade e entraves culturais e políticos. Conclui-se que, para que a nova lei produza os efeitos desejados, é indispensável o apoio técnico e financeiro da União e dos estados, bem como o fortalecimento de consórcios intermunicipais e programas de capacitação continuada.