Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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Navegando Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) por Assunto "CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA"
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Item Análise crítica da aplicação das penalidades disciplinares no serviço público de Roraima: implicações para a eficiência e moralidade na gestão pública(2025-12-22) Pinheiro, Denise Lima; Rodrigues-Marçulo, Alexandra de OliveiraO presente artigo realiza uma análise crítica sobre a aplicação das penalidades disciplinares no âmbito do serviço público do Estado de Roraima, com foco em suas implicações para a eficiência e a moralidade administrativa. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, examinando a Lei Complementar nº 053/2001, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. A pesquisa busca compreender como o regime disciplinar contribui — ou falha em contribuir — para a consolidação de uma cultura administrativa eficiente e moralmente íntegra. Constata-se que, embora a legislação apresente um alicerce normativo robusto, persistem lacunas na efetividade da aplicação das sanções, revelando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e responsabilização no serviço público roraimense.Item Avaliação das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar em São João da Baliza – RR(2025) Vieira, Carina dos Santos Figueiredo; Lins, Hellã Naará de Sousa; Silva, Patricia Severo da; Cidade, Mirla Janaina AugustaEste estudo avalia as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar no município de São João da Baliza, estado de Roraima, com foco em programas como Pronaf, PNAE e PAA, além de iniciativas locais relacionadas à regularização fundiária e às chamadas públicas para aquisição de alimentos. Por meio de uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental de legislações, reportagens institucionais e materiais governamentais, buscou-se compreender os avanços e desafios na implementação dessas políticas no território. Os resultados apontam progressos importantes na inclusão produtiva e no fortalecimento dos mercados institucionais, mas também evidenciam limitações relacionadas ao acesso ao crédito, à insuficiência de assistência técnica e à precariedade da infraestrutura rural. Conclui-se que a efetividade das políticas depende da integração entre ações estruturantes, fortalecimento institucional e continuidade das iniciativas públicas.Item Ética e integridade: pilares de uma gestão pública responsável(2025) Farias, Alinne Rodrigues Lima; Oliveira, Chirley Ferreira de; Silva, Edilaine Marques da; Rodrigues, Gabriela RochaEste trabalho apresenta alguns dos mais importantes pilares que tornam ou podem tornar uma gestão pública mais transparente. A ética na administração pública é um tema de suma importância, especialmente no contexto brasileiro visto que a atenção da sociedade em relação à conduta dos agentes públicos é crescente. Seu estudo e aplicação se baseiam em princípios fundamentais que buscam garantir a legitimidade e a confiança nas mais diversas instituições. Tal abordagem se justifica por expor a importância da conduta ética que certamente pode levar a uma conduta íntegra (vice-versa) de quem ocupa funções gestoras em todos os setores da administração, seja público ou privado, mas principalmente em relação aos agentes da administração pública. O presente trabalho tem como propósito central discernir sobre a dimensão ética no contexto da gestão pública, evidenciando que o comportamento probo é intrínseco à esfera individual, mas acarreta a obrigação de que o servidor atue com integridade, em estrito acatamento ao postulado constitucional da moralidade administrativa. Tal meta será alcançada mediante uma análise sistemática de literatura especializada e uma investigação descritiva da base normativa que rege a matéria. Dessa forma, objetiva-se congregar um repertório de contribuições teóricas e legais contemporâneas, fornecendo subsídios para o aprofundamento das considerações sobre o tema.Item Impactos da nova lei de licitações nos municipios de pequeno porte(2025) Encarnação, Ciderlando Silva da; Brito, Helizeu Silva de; Costa, Gabriel Neves; Rodrigues, Gabriela RochaA promulgação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representou um marco na modernização do regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Seu objetivo central é ampliar a transparência, uniformizar procedimentos e fortalecer a governança administrativa. Entretanto, sua aplicação suscita questionamentos quanto à efetividade nos municípios de pequeno porte, que constituem a maioria do território brasileiro e enfrentam limitações estruturais, orçamentárias e tecnológicas. O presente artigo teve como objetivo analisar os principais impactos da Lei nº 14.133/2021 nesses municípios, discutindo avanços, desafios e implicações práticas. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, com base em análise normativa, revisão bibliográfica e estudo de relatórios e jurisprudências relacionados à implementação da lei. Os resultados demonstram que, embora a nova legislação traga avanços significativos como o fortalecimento do planejamento por meio do Plano Anual de Contratações, a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a maior responsabilização de agentes públicos e privados, os municípios de pequeno porte enfrentam sérios obstáculos à sua efetiva implementação. Entre eles, destacam-se a carência de servidores capacitados, a fragilidade tecnológica, o elevado custo de conformidade e entraves culturais e políticos. Conclui-se que, para que a nova lei produza os efeitos desejados, é indispensável o apoio técnico e financeiro da União e dos estados, bem como o fortalecimento de consórcios intermunicipais e programas de capacitação continuada.Item Inclusão social na administração pública: barreiras e necessidade de representatividade(2025) Viana, Eliphlalper Santos; Melo, Liz Andreza Xavier; Rodrigues, Viviane IsabelaA inclusão social constitui um desafio central para a Administração Pública, especialmente diante das barreiras estruturais que limitam o acesso equitativo a serviços e direitos. Este trabalho tem como objetivo analisar de que forma as políticas públicas podem promover a inclusão social, identificando as principais barreiras enfrentadas pelos grupos socialmente vulneráveis e destacando a importância da representatividade nas decisões governamentais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, utilizando autores que discutem inclusão, desigualdades e gestão pública, além da análise documental de normativas e diretrizes nacionais relacionadas ao tema. Os resultados indicam que, embora existam avanços normativos, persistem obstáculos como preconceito institucional, falta de acessibilidade, baixa participação social e insuficiência de políticas voltadas à diversidade. Conclui-se que a representatividade nos espaços decisórios e a adoção de estratégias de gestão inclusivas são fundamentais para fortalecer a cidadania e reduzir desigualdades dentro do setor público.Item Participação indígena na gestão pública em Roraima: o papel dos conselhos e da representação política nas decisões governamentais(2025) Lopes, Ánnatha Carolyne Carvalho; Lopes, Annylton Carvalho; Rodrigues, Viviane IsabelaEste trabalho investiga o grau de participação dos povos indígenas de Roraima nos espaços formais de gestão pública e de controle social, como os conselhos de saúde, educação e meio ambiente. Focando na análise da representatividade indígena nas decisões governamentais e nos limites impostos pelo modelo tradicional de administração pública. A pesquisa é qualitativa, de nível exploratório, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de experiências locais, como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste. Os resultados evidenciam que, embora os marcos normativos brasileiros — como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.142/1990 e a Convenção nº 169 da OIT — assegurem o direito à participação social, as práticas institucionais ainda negligenciam a interculturalidade e a autonomia dos povos indígenas. Persistem entraves como barreiras burocráticas, falta de capacitação técnica e desvalorização dos saberes tradicionais. O estudo propõe fortalecer a gestão pública intercultural, valorizando os conselhos locais, os processos formativos e o protagonismo indígena nas políticas públicas de Roraima.Item Transformação digital e governança pública: análise do impacto da inteligência artificial e computação em nuvem na eficiência e transparência dos serviços no século XXI.(2025) Marques, Julia Michele Santos; Batista, Yasmin Cunha; Lima, Evaneide Ferreira; Silva, Vilmar CostaA transformação digital tem sido crucial para modernizar o setor público neste século, trazendo mudanças importantes na forma como os serviços são oferecidos à população. Este estudo examina o impacto de tecnologias emergentes, como computação em nuvem, inteligência artificial e e-governança, na eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos. Tendo como objetivo central discutir os principais temas e elementos que moldam a influência da transformação digital na eficiência dos serviços públicos. Utilizando uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, a análise discute como essas inovações promovem a automação de processos, aprimoram o atendimento ao cidadão e fortalecem a segurança da informação, ressaltando a importância dos marcos legais que apoiam essa evolução. Os resultados indicam a contribuição da IA para otimização e apontamentos dos desafios éticos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).