Análise crítica da aplicação das penalidades disciplinares no serviço público de Roraima: implicações para a eficiência e moralidade na gestão pública
Carregando...
Data
2025-12-22
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente artigo realiza uma análise crítica sobre a aplicação das penalidades disciplinares no âmbito do serviço público do Estado de Roraima, com foco em suas implicações para a eficiência e a moralidade administrativa. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, examinando a Lei Complementar nº 053/2001, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. A pesquisa busca compreender como o regime disciplinar contribui — ou falha em contribuir — para a consolidação de uma cultura administrativa eficiente e moralmente íntegra. Constata-se que, embora a legislação apresente um alicerce normativo robusto, persistem lacunas na efetividade da aplicação das sanções, revelando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e responsabilização no serviço público roraimense.
Resumo em outro idioma
This article presents a critical analysis of the application of disciplinary penalties within the public service of the State of Roraima, focusing on their implications for efficiency and administrative morality. The study adopts a qualitative approach, of a bibliographic and documentary nature, examining Complementary Law No.053/2001, which establishes the Statute of Civil Public Servants of the State of Roraima. The research seeks to understand how the disciplinary regime contributes—or fails to contribute—to the consolidation of an efficient and morally sound administrative culture. It is found that, although the legislation presents a robust normative foundation, gaps persist in the effectiveness of the application of sanctions, revealing the need to improve the control and accountabilitymechanisms in the Roraima public service.
Descrição
Palavras-chave
Gestão pública, Eficiência administrativa, Penalidades disciplinares, Moralidade, Roraima