Análise crítica da aplicação das penalidades disciplinares no serviço público de Roraima: implicações para  a eficiência e moralidade na gestão pública

Pinheiro, Denise Lima

Análise crítica da aplicação das penalidades disciplinares no serviço público de Roraima: implicações para a eficiência e moralidade na gestão pública

dc.contributor.advisor	Rodrigues-Marçulo, Alexandra de Oliveira
dc.contributor.author	Pinheiro, Denise Lima
dc.date.accessioned	2025-12-26T20:26:59Z
dc.date.available	2025-12-26T20:26:59Z
dc.date.issued	2025-12-22
dc.description.abstract	This article presents a critical analysis of the application of disciplinary penalties within the public service of the State of Roraima, focusing on their implications for efficiency and administrative morality. The study adopts a qualitative approach, of a bibliographic and documentary nature, examining Complementary Law No.053/2001, which establishes the Statute of Civil Public Servants of the State of Roraima. The research seeks to understand how the disciplinary regime contributes—or fails to contribute—to the consolidation of an efficient and morally sound administrative culture. It is found that, although the legislation presents a robust normative foundation, gaps persist in the effectiveness of the application of sanctions, revealing the need to improve the control and accountabilitymechanisms in the Roraima public service.
dc.description.resumo	O presente artigo realiza uma análise crítica sobre a aplicação das penalidades disciplinares no âmbito do serviço público do Estado de Roraima, com foco em suas implicações para a eficiência e a moralidade administrativa. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, examinando a Lei Complementar nº 053/2001, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. A pesquisa busca compreender como o regime disciplinar contribui — ou falha em contribuir — para a consolidação de uma cultura administrativa eficiente e moralmente íntegra. Constata-se que, embora a legislação apresente um alicerce normativo robusto, persistem lacunas na efetividade da aplicação das sanções, revelando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e responsabilização no serviço público roraimense.
dc.identifier.uri	https://repositorio.ifrr.edu.br/handle/123456789/261
dc.language.iso	pt-BR
dc.publisher.address	campus_bvzo
dc.publisher.program	Tecnólogo em Gestão Pública
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Gestão pública
dc.subject	Eficiência administrativa
dc.subject	Penalidades disciplinares
dc.subject	Moralidade
dc.subject	Roraima
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOAL
dc.title	Análise crítica da aplicação das penalidades disciplinares no serviço público de Roraima: implicações para a eficiência e moralidade na gestão pública
dc.type	tcc_graduacao