A garantia constitucional do ensino religioso como meio de desenvolvimento do conhecimento a respeito dos direitos humanos e da cidadania no Estado Democrático de Direito
Carregando...
Data
2025-10-10
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O ensino religioso, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por diversos instrumentos normativos, integra o processo educacional brasileiro com foco no respeito à liberdade de crença ou de não crença, contribuindo para a formação ética e cidadã. Com base nisso, faz-se a ressalva inicial de que esta pesquisa não teve como objetivo analisar a religião em si, mas investigar se o ensino religioso é um elemento que favorece o conhecimento e a consolidação da cidadania, bem como dos direitos humanos. Para tanto, realizou-se um estudo conceitual da cidadania e dos direitos humanos, abordando também o princípio da laicidade, considerando a relação histórica entre Estado e Igreja. Como percurso metodológico, o estudo adotou a pesquisa exploratória e a abordagem qualitativa, visando uma análise mais aprofundada do tema. Assim, investigou-se que, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino religioso tem entre seus objetivos discutir questões éticas, morais e de comportamento social, além de trabalhar temas como paz, justiça, empatia e alteridade. Esses aspectos estão diretamente relacionados ao convívio cidadão, ao respeito à dignidade da pessoa humana e ao compromisso com o bem público. Ao final, foi possível concluir que, ao tratar de tais assuntos de forma transversal, o ensino religioso colabora para a construção de uma sociedade mais cidadã, pautada na valorização das diferenças, na tolerância, na solidariedade e na defesa dos direitos humanos.
Resumo em outro idioma
Descrição
Palavras-chave
Ensino Religioso, Cidadania, Direitos Humanos