Ciências Humanas

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A garantia constitucional do ensino religioso como meio de desenvolvimento do conhecimento a respeito dos direitos humanos e da cidadania no Estado Democrático de Direito
(2025-10-10) Santos, Karlos Eduardo Gomes dos; Castro, Fernanda de
O ensino religioso, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por diversos instrumentos normativos, integra o processo educacional brasileiro com foco no respeito à liberdade de crença ou de não crença, contribuindo para a formação ética e cidadã. Com base nisso, faz-se a ressalva inicial de que esta pesquisa não teve como objetivo analisar a religião em si, mas investigar se o ensino religioso é um elemento que favorece o conhecimento e a consolidação da cidadania, bem como dos direitos humanos. Para tanto, realizou-se um estudo conceitual da cidadania e dos direitos humanos, abordando também o princípio da laicidade, considerando a relação histórica entre Estado e Igreja. Como percurso metodológico, o estudo adotou a pesquisa exploratória e a abordagem qualitativa, visando uma análise mais aprofundada do tema. Assim, investigou-se que, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino religioso tem entre seus objetivos discutir questões éticas, morais e de comportamento social, além de trabalhar temas como paz, justiça, empatia e alteridade. Esses aspectos estão diretamente relacionados ao convívio cidadão, ao respeito à dignidade da pessoa humana e ao compromisso com o bem público. Ao final, foi possível concluir que, ao tratar de tais assuntos de forma transversal, o ensino religioso colabora para a construção de uma sociedade mais cidadã, pautada na valorização das diferenças, na tolerância, na solidariedade e na defesa dos direitos humanos.
A importância da lei nº 11.645/2008 no ensinoaprendizagem da territorialidade e identidades no município de Jaguaré - ES
(2025-11-21) Carrasco, Ana Carolina Valani; Montanari, Dulce Dorta; Castro, Fernanda de
Este estudo investiga, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, a importância da Lei Federal nº 11.645/2008 na formação do território e das identidades da população de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, com foco na relação entre educação emancipatória/inclusiva e as representações eurocêntricas presentes na memória coletiva local. A partir de conceitos de eurocentrismo, educação libertadora de Freire e educação inclusiva, o trabalho analisa como a visão eurocêntrica persiste na memória coletiva do município, refletida tanto nos símbolos oficiais — bandeira e brasão — quanto na narrativa histórica que privilegia a colonização europeia e tende a invisibilizar povos indígenas, afrodescendentes e quilombolas. A Lei nº 11.645/2008 é reconhecida como marco para a educação emancipatória e inclusiva, orientando a construção de uma educação que valorize a diversidade cultural brasileira, porém sua efetiva implementação enfrenta desafios de fiscalização, formação continuada de docentes, produção de materiais didáticos e implementação transversal nos currículos. As ações de formação continuada ocorrem de forma restrita, com demanda por materiais pedagógicos baseados em dados locais e maior participação das comunidades tradicionais na elaboração de recursos. O estudo também apresenta dados coletados de docentes da educação básica e consulta à Secretaria Municipal de Educação, que destacam a necessidade de uma formação mais aprofundada e materiais de suporte. Conclui-se que a educação emancipatória, inspirada em Paulo Freire, permanece essencial para ressignificar memória histórica e territorialidade em Jaguaré, mas é necessário ampliar materiais fundamentados em dados locais, envolver ativamente comunidades indígenas, afrodescendentes e quilombolas, e fortalecer a fiscalização e a gestão da Lei nº 11.645/2008. Recomenda-se que a Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Cultura, desenvolva um projeto editorial sobre a diversidade étnico cultural do município, disponibilizando materiais didáticos nas escolas e bibliotecas e promovendo uma revisão dos símbolos locais para contribuir com uma educação verdadeiramente inclusiva.
O impacto das tecnologias educacionais no desenvolvimento cognitivo de alunos do ensino fundamental: uma revisão bibliográfica
(2025) Silva, Hozineide Lima da; Castro, Fernanda de
O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de uma revisão de literatura, o impacto das tecnologias educacionais no desenvolvimento cognitivo de alunos do ensino fundamental. Nas últimas décadas, recursos digitais como softwares educativos, plataformas interativas, realidade aumentada e inteligência artificial vêm sendo incorporados ao contexto escolar, ampliando possibilidades de ensino e aprendizagem. A literatura consultada indica que essas ferramentas contribuem para o estímulo de habilidades cognitivas essenciais, como memória, atenção, raciocínio lógico, resolução de problemas e criatividade, favorecendo também a autonomia e a motivação dos estudantes. Além disso, metodologias ativas, como sala de aula invertida, aprendizagem baseada em projetos e ensino híbrido, potencializam os benefícios da tecnologia ao colocar o aluno como protagonista do processo de aprendizagem. Contudo, a efetividade desse processo depende diretamente da formação continuada dos docentes, da infraestrutura disponível e do planejamento pedagógico consistente. Os estudos também apontam desafios, como a desigualdade de acesso e o risco de utilização superficial das ferramentas digitais. Conclui-se que a integração consciente e planejada das tecnologias educacionais representa uma oportunidade de transformação no ensino fundamental, contribuindo não apenas para o desenvolvimento cognitivo, mas também para a formação de competências necessárias ao século XXI.

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