A importância da lei nº 11.645/2008 no ensinoaprendizagem da territorialidade e identidades no município de Jaguaré - ES
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2025-11-21
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Resumo
Este estudo investiga, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, a importância da Lei Federal nº 11.645/2008 na formação do território e das identidades da população de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, com foco na relação entre educação emancipatória/inclusiva e as representações eurocêntricas presentes na memória coletiva local. A partir de conceitos de eurocentrismo, educação libertadora de Freire e educação inclusiva, o trabalho analisa como a visão eurocêntrica persiste na memória coletiva do município, refletida tanto nos símbolos oficiais — bandeira e brasão — quanto na narrativa histórica que privilegia a colonização europeia e tende a invisibilizar povos indígenas, afrodescendentes e quilombolas. A Lei nº 11.645/2008 é reconhecida como marco para a educação emancipatória e inclusiva, orientando a construção de uma educação que valorize a diversidade cultural brasileira, porém sua efetiva implementação enfrenta desafios de fiscalização, formação continuada de docentes, produção de materiais didáticos e implementação transversal nos currículos. As ações de formação continuada ocorrem de forma restrita, com demanda por materiais pedagógicos baseados em dados locais e maior participação das comunidades tradicionais na elaboração de recursos. O estudo também apresenta dados coletados de docentes da educação básica e consulta à Secretaria Municipal de Educação, que destacam a necessidade de uma formação mais aprofundada e materiais de suporte. Conclui-se que a educação emancipatória, inspirada em Paulo Freire, permanece essencial para ressignificar memória histórica e territorialidade em Jaguaré, mas é necessário ampliar materiais fundamentados em dados locais, envolver ativamente comunidades indígenas, afrodescendentes e quilombolas, e fortalecer a fiscalização e a gestão da Lei nº 11.645/2008. Recomenda-se que a Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Cultura, desenvolva um projeto editorial sobre a diversidade étnico cultural do município, disponibilizando materiais didáticos nas escolas e bibliotecas e promovendo uma revisão dos símbolos locais para contribuir com uma educação verdadeiramente inclusiva.
Resumo em outro idioma
This study investigates, through a literature review and document analysis, the importance of Federal Law nº 11.645/2008 in shaping the territory and identities of the population of Jaguaré, in the state of Espírito Santo, with a focus on the relationship between emancipatory/inclusive education and the Eurocentric representations present in the local collective memory. Drawing on concepts such as Eurocentrism, Freire's liberating education, and inclusive education, the study analyzes how the Eurocentric worldview persists in the municipality’s collective memory, reflected in official symbols — the flag and the coat of arms — and in the historical narrative that privileges European colonization while tending to render Indigenous, Afro-Brazilian, and Quilombola peoples invisible. Law nº 11.645/2008 is recognized as a milestone for emancipatory and inclusive education, guiding the development of an education system that values Brazil’s cultural diversity. However, its effective implementation faces challenges, including oversight, ongoing teacher training, the production of teaching materials, and cross-curricular integration. Continuing education efforts for teachers are limited, and there is a demand for teaching materials grounded in local data and greater involvement of traditional communities in the development of educational resources. The study also presents data collected from basic education teachers and through consultation with the Municipal Department of Education, highlighting the need for more in-depth training and support materials. It concludes that emancipatory education, inspired by Paulo Freire, remains essential to reframe historical memory and territoriality in Jaguaré. However, it is necessary to expand locally grounded materials, actively involve Indigenous, Afro-descendant, and Quilombola communities, and strengthen the oversight and management of Law nº 11.645/2008. It is recommended that the Department of Education, in partnership with the Department of Culture, develop a publishing project on the municipality’s ethnic and cultural diversity, making educational materials available in schools and libraries, and promoting a review of local symbols to contribute to truly inclusive education.
Descrição
Palavras-chave
Lei 11.645/2008, Eurocentrismo, Identidade regional, Educação emancipatória, Educação - Jaguaré (ES)