O papel da sociedade no acompanhamento da gestão pública: transparência e controle social.
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Data
2025-12-11
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Resumo
O acompanhamento da gestão pública pela sociedade, por meio de instrumentos como os Portais da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é essencial para assegurar transparência, controle social e combate à corrupção. Este estudo, fundamentado em pesquisa bibliográfica qualitativa de caráter exploratório e analítico, analisou dez artigos selecionados em bases como LILACS e SciELO. A investigação evidencia que a participação cidadã fortalece a democracia e contribui para a fiscalização do uso dos recursos públicos, reduzindo desperdícios e favorecendo o bem-estar coletivo. A Constituição Federal de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, consolidou o Estado Democrático de Direito e instituiu mecanismos de participação popular, reforçados posteriormente pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Esses marcos legais estabeleceram a transparência como regra e o sigilo como exceção, garantindo o direito de acesso às informações públicas e estimulando o envolvimento da sociedade nos processos decisórios. O estudo demonstra que a transparência e o controle social são indissociáveis: sem informações claras e acessíveis, não há como o cidadão exercer seu papel fiscalizador. A participação social, por meio de conselhos, audiências públicas e acompanhamento das contas governamentais, legitima as ações do Estado e amplia a confiança entre gestores e população. Conclui-se que, embora haja avanços significativos, ainda existem desafios quanto à efetiva participação da sociedade. O fortalecimento da cultura da transparência e da cidadania ativa é indispensável para consolidar uma gestão pública democrática, responsável e eficiente.
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Palavras-chave
Acompanhamento, Controle, Transparência, Gestão, Participação
Citação
ALMEIDA, Cibeli de Souza; PINHEIRO, Maria de Jesus Carvalho; OLIVEIRA, Rosimeire Carvalho de. O papel da sociedade no acompanhamento da gestão pública: transparência e controle social. 2025. trabalho de conclusão de curso (Tecnologia em Gestão Pública)- Instituto Federal de Roraima, Boa Vista, 2025..