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O papel da sociedade no acompanhamento da gestão pública: transparência e controle social.

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dc.contributor.advisorNoronha Filho, Ananias
dc.contributor.authorAlmeida, Cibeli de Souza
dc.contributor.authorPinheiro, Maria de Jesus Carvalho
dc.contributor.authorOliveira, Rosimeire Carvalho de
dc.date.accessioned2026-02-27T19:24:34Z
dc.date.available2026-02-27T19:24:34Z
dc.date.issued2025-12-11
dc.description.resumoO acompanhamento da gestão pública pela sociedade, por meio de instrumentos como os Portais da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é essencial para assegurar transparência, controle social e combate à corrupção. Este estudo, fundamentado em pesquisa bibliográfica qualitativa de caráter exploratório e analítico, analisou dez artigos selecionados em bases como LILACS e SciELO. A investigação evidencia que a participação cidadã fortalece a democracia e contribui para a fiscalização do uso dos recursos públicos, reduzindo desperdícios e favorecendo o bem-estar coletivo. A Constituição Federal de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, consolidou o Estado Democrático de Direito e instituiu mecanismos de participação popular, reforçados posteriormente pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Esses marcos legais estabeleceram a transparência como regra e o sigilo como exceção, garantindo o direito de acesso às informações públicas e estimulando o envolvimento da sociedade nos processos decisórios. O estudo demonstra que a transparência e o controle social são indissociáveis: sem informações claras e acessíveis, não há como o cidadão exercer seu papel fiscalizador. A participação social, por meio de conselhos, audiências públicas e acompanhamento das contas governamentais, legitima as ações do Estado e amplia a confiança entre gestores e população. Conclui-se que, embora haja avanços significativos, ainda existem desafios quanto à efetiva participação da sociedade. O fortalecimento da cultura da transparência e da cidadania ativa é indispensável para consolidar uma gestão pública democrática, responsável e eficiente.
dc.identifier.citationALMEIDA, Cibeli de Souza; PINHEIRO, Maria de Jesus Carvalho; OLIVEIRA, Rosimeire Carvalho de. O papel da sociedade no acompanhamento da gestão pública: transparência e controle social. 2025. trabalho de conclusão de curso (Tecnologia em Gestão Pública)- Instituto Federal de Roraima, Boa Vista, 2025..
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifrr.edu.br/handle/123456789/323
dc.language.isopt-BR
dc.publisher.addresscampus_bvzo
dc.publisher.programCurso Superior de Tecnologia em Gestão Pública.
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAcompanhamento
dc.subjectControle
dc.subjectTransparência
dc.subjectGestão
dc.subjectParticipação
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO papel da sociedade no acompanhamento da gestão pública: transparência e controle social.
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O acompanhamento da gestão pública pela sociedade, por meio de instrumentos como os Portais da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é essencial para assegurar transparência, controle social e combate à corrupção. Este estudo, fundamentado em pesquisa bibliográfica qualitativa de caráter exploratório e analítico, analisou dez artigos selecionados em bases como LILACS e SciELO. A investigação evidencia que a participação cidadã fortalece a democracia e contribui para a fiscalização do uso dos recursos públicos, reduzindo desperdícios e favorecendo o bem-estar coletivo. A Constituição Federal de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, consolidou o Estado Democrático de Direito e instituiu mecanismos de participação popular, reforçados posteriormente pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Esses marcos legais estabeleceram a transparência como regra e o sigilo como exceção, garantindo o direito de acesso às informações públicas e estimulando o envolvimento da sociedade nos processos decisórios. O estudo demonstra que a transparência e o controle social são indissociáveis: sem informações claras e acessíveis, não há como o cidadão exercer seu papel fiscalizador. A participação social, por meio de conselhos, audiências públicas e acompanhamento das contas governamentais, legitima as ações do Estado e amplia a confiança entre gestores e população. Conclui-se que, embora haja avanços significativos, ainda existem desafios quanto à efetiva participação da sociedade. O fortalecimento da cultura da transparência e da cidadania ativa é indispensável para consolidar uma gestão pública democrática, responsável e eficiente.
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