Ciências da Saúde

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Revisão da saúde pública durante a ditadura cívico militar (1964-1985)
(2025) Leal, Ruan Victor Machado; Pereira, Rafaella da Silva
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a revisão da saúde pública durante a Ditadura Cívico-Militar no Brasil (1964 a 1985). O objetivo foi compreender as transformações ocorridas nas políticas de saúde nesse período, destacando os impactos sociais, políticos e econômicos sobre o sistema de saúde brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter descritivo, baseou-se em revisão bibliográfica de autores como Bertolli Filho (2007) e Moysés Filho et al. (2016), além de documentos históricos e legislações da época. Os resultados apontam que, embora o regime tenha provocado censura, repressão e cortes orçamentários no setor de saúde, também foram criadas políticas importantes, como o Programa Nacional de Imunização (Lei no 6.259/1975) e o Ministério da Previdência e Assistência Social (Lei no 6.036/1974), que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da saúde pública no Brasil. Conclui-se que, mesmo sob um contexto autoritário, ocorreram iniciativas que serviram de base para a formação posterior do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988.