Revisão da saúde pública durante a ditadura cívico militar (1964-1985)
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Data
2025
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a revisão da saúde pública durante a Ditadura Cívico-Militar no Brasil (1964 a 1985). O objetivo foi compreender as transformações ocorridas nas políticas de saúde nesse período, destacando os impactos sociais, políticos e econômicos sobre o sistema de saúde brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter descritivo, baseou-se em revisão bibliográfica de autores como Bertolli Filho (2007) e Moysés Filho et al. (2016), além de documentos históricos e legislações da época. Os resultados apontam que, embora o regime tenha provocado censura, repressão e cortes orçamentários no setor de saúde, também foram criadas políticas importantes, como o Programa Nacional de Imunização (Lei no 6.259/1975) e o Ministério da Previdência e Assistência Social (Lei no 6.036/1974), que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da saúde pública no Brasil. Conclui-se que, mesmo sob um contexto autoritário, ocorreram iniciativas que serviram de base para a formação posterior do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988.
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This undergraduate thesis focuses on a review of public health during the Brazilian Civil-Military Dictatorship (1964-1985). The objective was to understand the transformations that occurred in health policies during this period, highlighting the social, political, and economic impacts on the Brazilian health system. The research, qualitative and descriptive in nature, was based on a literature review of authors such as Bertolli Filho (2007) and Moysés Filho et al. (2016), as well as historical documents and legislation from the period. The results indicate that, although the regime provoked censorship, repression, and budget cuts in the health sector, it also created important policies, such as the National Immunization Program (Law No. 6,259/1975) and the Ministry of Social Security and Assistance (Law No. 6,036/1974), which contributed significantly to the development of public health in Brazil. It can be concluded that, even under an authoritarian context, initiatives occurred that served as the basis for the subsequent formation of the Unified Health System (SUS), created by the Federal Constitution of 1988.
Descrição
Palavras-chave
Ditadura cívico-militar, Saúde pública, Políticas de saúde, Sistema Único de Saúde