(2025-12-22) Pinheiro, Denise Lima; Rodrigues-Marçulo, Alexandra de Oliveira
O presente artigo realiza uma análise crítica sobre a aplicação das penalidades disciplinares no âmbito do serviço público do Estado de Roraima, com foco em suas implicações para a eficiência e a moralidade administrativa. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, examinando a Lei Complementar nº 053/2001, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. A pesquisa busca compreender como o regime disciplinar contribui — ou falha em contribuir — para a consolidação de uma cultura administrativa eficiente e moralmente íntegra. Constata-se que, embora a legislação apresente um alicerce normativo robusto, persistem lacunas na efetividade da aplicação das sanções, revelando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e responsabilização no serviço público roraimense.
