Navegando por Autor "Lopes, Annylton Carvalho"
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Item Participação indígena na gestão pública em Roraima: o papel dos conselhos e da representação política nas decisões governamentais(2025) Lopes, Ánnatha Carolyne Carvalho; Lopes, Annylton Carvalho; Rodrigues, Viviane IsabelaEste trabalho investiga o grau de participação dos povos indígenas de Roraima nos espaços formais de gestão pública e de controle social, como os conselhos de saúde, educação e meio ambiente. Focando na análise da representatividade indígena nas decisões governamentais e nos limites impostos pelo modelo tradicional de administração pública. A pesquisa é qualitativa, de nível exploratório, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de experiências locais, como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste. Os resultados evidenciam que, embora os marcos normativos brasileiros — como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.142/1990 e a Convenção nº 169 da OIT — assegurem o direito à participação social, as práticas institucionais ainda negligenciam a interculturalidade e a autonomia dos povos indígenas. Persistem entraves como barreiras burocráticas, falta de capacitação técnica e desvalorização dos saberes tradicionais. O estudo propõe fortalecer a gestão pública intercultural, valorizando os conselhos locais, os processos formativos e o protagonismo indígena nas políticas públicas de Roraima.