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Ciências Sociais Aplicadas

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Navegando Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Costa, Rafael Pinheiro"

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    Eficiência na aplicação de recursos de convênios federais: um estudo sobre a qualidade do gasto público no município do Cantá-RR.
    (2025) Barros, Joseane dos Santos; Santos, Keliane Pereira dos; Costa, Rafael Pinheiro; Silva Filho, Wilson Alves da
    Este estudo analisa a eficiência na aplicação dos recursos provenientes de convênios federais no município de Cantá–RR, no período de 2021 a 2024, considerando os aspectos relacionados à gestão e execução dos instrumentos de transferência voluntária da União. A análise realizada é exclusivamente financeira e documental, não abrangendo a avaliação física dos objetos, obras ou bens adquiridos com os recursos dos convênios. A pesquisa fundamenta-se nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da eficiência, e utiliza dados extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem quantitativa e qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, baseada na análise documental de 29 convênios celebrados no período. Foram examinados os valores celebrados, os recursos efetivamente liberados, a situação dos convênios e indicadores de desempenho, como o Índice de Conversão Financeira (ICF) e o Índice de Conclusão e Aprovação (ICA). Os resultados evidenciam que, embora o município tenha celebrado aproximadamente R$ 130 milhões em convênios, apenas 45,8% desse montante foi efetivamente liberado, indicando dificuldades nas etapas de habilitação, liberação e execução dos recursos. Além disso, apenas 3,4% dos convênios apresentaram prestação de contas aprovada, o que revela fragilidades na conclusão dos instrumentos e no cumprimento integral do ciclo dos convênios. Conclui-se que há evidências de eficiência na captação de recursos e na execução de projetos de menor complexidade, contudo persistem limitações administrativas e institucionais que comprometem o desempenho global da gestão dos convênios no período analisado.