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Papel da gestão pública e o processo licitatório: combate às fraudes em licitações e contratos durante a pandemia de covid-19 em Alto Alegre/RR.

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dc.contributor.advisorPontes, Alex Correia
dc.contributor.authorSimon, Salete
dc.contributor.authorSantos, Raiely da Silva
dc.contributor.authorRufino, Daniela Angelica Rivas
dc.date.accessioned2026-03-05T15:18:35Z
dc.date.available2026-03-05T15:18:35Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoEste estudo utiliza uma abordagem qualitativa e de caráter descritivo e analítico, realizando pesquisa em livros, documentos e outros materiais. O objetivo é entender melhor como a gestão pública atua na prevenção de fraudes durante os processos de licitação, especialmente ao analisar as novidades introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. O referencial teórico destaca que a licitação é uma ferramenta importante para o controle interno e a transparência, sendo essencial para garantir que o setor público funcione de forma ética e eficiente. Pesquisadores como Niebuhr (2021) e Freitas (2022) ressaltam a Nova Lei de Licitações por dar mais atenção ao planejamento, à gestão de riscos e ao controle antecipado dos processos. A análise documental teve como foco o Município de Alto Alegre/RR, fundamentando-se nos resultados da Operação NaClO. Os resultados mostraram sérias irregularidades em contratos emergenciais, como conluio entre empresas, superfaturamento de cerca de 77% e um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão, evidenciando a violação dos princípios constitucionais (legalidade, moralidade, eficiência). Conclui-se que o caso de Alto Alegre/RR evidencia uma falha na administração e destaca a urgência em melhorar as competências técnicas e éticas dos gestores públicos, sobretudo em cidades menores. As inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021 são fundamentais para reduzir esses riscos, demandando formação contínua e sistemas de controle interno sólidos para garantir que a licitação cumpra sua função de garantir o interesse coletivo e a eficácia das políticas públicas.
dc.identifier.citationRUFINO,Daniela Angelica Rivas; SANTOS, Raiely da Silva; SIMON, Salete. Papel da gestão pública e o processo licitatório: combate às fraudes em licitações e contratos durante a pandemia de covid-19 em Alto Alegre/RR. 2025. Trabalho de conclusão de curso (Tecnologia em Gestão Pública)- instituto Federal de Roraima, Boa Vista, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifrr.edu.br/handle/123456789/334
dc.language.isopt-BR
dc.publisher.addresscampus_bvzo
dc.publisher.programCurso Superior Tecnologia em Gestâo Pública
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei Federal 14.133
dc.subjectFraudes
dc.subjectGestão Pública
dc.subjectBem-estar da população
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titlePapel da gestão pública e o processo licitatório: combate às fraudes em licitações e contratos durante a pandemia de covid-19 em Alto Alegre/RR.
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